O Desafio:
dominar a Reforma Tributária do consumo em 4 aulas
Quatro encontros ao vivo para passar pelos atos normativos já publicados, pela apuração assistida e pelo Simples Nacional na transição. Tudo com simuladores didáticos rodando ao vivo, exercícios práticos e um desafio com prova ao final.
20/05 · quarta
21/05 · quinta
24/05 · domingo
Decreto 12.955/2026 · NT 2025.002-RTC v1.36
Ato Conjunto RFB/CGIBS 1/2025
Sobre o Professor Fellipe Guerra
- Contador e Advogado Tributarista
- Doutor em Ciência da Informação, com dois pós-doutorados, em Contabilidade e em E-Government
- Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis
- Conselheiro do CFC e Coordenador do Núcleo Temático da Reforma Tributária
- Professor e Coordenador de Pós-Graduação no IPOG Brasil
- Professor no Mestrado da FUCAPE Business School
- Empresário Contábil
- Fundador da Compliance Contadores e da Guerra Advogados
As quatro aulas do Desafio
Parte geral dos regulamentos e preparação para a NF-e a partir de agosto/2026
Linha do tempo da RT, premissas-base, tríade fundamental e simulação ao vivo de emissão da NF-e modelo 55 com IBS e CBS.
Apuração assistida do IBS e da CBS · modalidades de extinção
Compensação automática, split payment, RAD, pagamento por apuração. Vamos rodar o simulador da apuração com as notas emitidas hoje.
Simples Nacional, IBS "por dentro" e "por fora" · cálculo e transição
Aspectos práticos do cálculo, regras de transição e o impacto do IBS no Simples Nacional, com foco em simulações comparativas.
Aula final + correção da prova do Desafio
Fechamento da imersão e correção, questão por questão, da prova do Desafio.
Vocês têm quinta-feira, sexta-feira e sábado para responder. No domingo de manhã, 24/05, fazemos a aula final e a correção da prova juntos. Quem ficar até o final participa do Desafio completo.
Parte geral dos regulamentos
e a preparação para emitir a NF-e a partir de agosto de 2026
Antes de chegar ao simulador, vamos consolidar três pontos que sustentam tudo o que vem depois.
Linha do tempo da Reforma
Da EC 132/2023 até o Decreto 12.955/2026, com a janela do art. 348 da LC 214 fechando em 1º de agosto de 2026.
Premissas-base do IBS e da CBS
Ampla não cumulatividade, plena substituição dos tributos do consumo, Imposto Seletivo e a tríade operacional.
Simulação ao vivo da emissão da NF-e
Vamos para o simulador e destacamos os campos novos do Grupo UB: CST, cClassTrib e alíquotas IBS/CBS.
Da Constituição ao regulamento operacional
Sobre o que IBS, CBS e Imposto Seletivo foram construídos
Ampla não cumulatividade
Crédito de IBS e CBS em todo o ciclo econômico, sem restrições por essencialidade ou hipóteses fechadas. Quebra a lógica restritiva do PIS/COFINS e do ICMS do crédito físico.
Plena substituição dos tributos sobre o consumo
O IBS substitui o ICMS e o ISS. A CBS substitui PIS, COFINS e o IPI (este último parcialmente). Resultado: um único IVA dual em vez de cinco tributos sobrepostos.
Imposto Seletivo
Tributo extrafiscal específico sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Não é IBS nem CBS, e não gera crédito — incide "por fora" como sinalização de preço.
Tríade fundamental
Toda a operação ficou amarrada a três pilares operacionais: documento fiscal eletrônico, split payment e apuração assistida. É o tema do próximo slide.
Três pilares operacionais integrados
Documento Fiscal Eletrônico
NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e MDF-e adequados para carregar IBS, CBS e IS. O leiaute ganhou o Grupo UB com CST, cClassTrib e alíquotas dos novos tributos.
Split Payment
O sistema bancário separa, no ato do pagamento, a parcela de IBS e CBS e recolhe direto ao ente competente. O fluxo de caixa do contribuinte muda.
Apuração Assistida
A administração tributária assume o cálculo do tributo a partir dos documentos fiscais emitidos. O contribuinte valida, ajusta ou contesta a apuração entregue.
Vamos sair do slide
e emitir NF-e ao vivo.
Três cenários para destacar os campos novos do Grupo UB: tributação cheia, cesta básica e exportação. Depois, manda direto para a apuração assistida.
O que ficou em prática depois das simulações
O CST e o cClassTrib mandam no cálculo
O Código de Situação Tributária define o tratamento (tributação, redução, isenção, imunidade, monofásico). O cClassTrib qualifica o dispositivo legal aplicável.
IBS e CBS são "por fora"
Diferente do ICMS, IBS e CBS não compõem a base de cálculo um do outro nem do valor da operação. O total da NF é vProd + vIBS + vCBS.
Calendário das alíquotas
2026 é período de adaptação sem cobrança. 2027 traz a alíquota-teste de 8,80%. 2028 em diante, regime cheio de 26,50% (IBS 17,70% + CBS 8,80%).
O destinatário enxerga como crédito
Cada NF emitida vira débito para o emitente e crédito para o adquirente. Esse é o ponto de partida da apuração assistida que veremos amanhã.
Redução de alíquota muda o jogo
Saúde, educação e transporte coletivo têm CST 550 com redução de 60% sobre a alíquota padrão. A NF é emitida com a alíquota efetiva já reduzida.
Imunidade mantém crédito
Exportação e ZFM (CST 410) zeram o tributo na saída, mas o emitente preserva o crédito das entradas. Isso é estrutural na lógica do IVA dual.
Topa o Desafio?
Quem mostrar que está acompanhando entra para o sorteio do Desafio. É simples e rápido — quatro passos:
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Fique até o final da imersão
Só quem participa das 4 aulas e entrega a prova entra no Desafio completo.
Amanhã: a Apuração Assistida do IBS e da CBS
O simulador da apuração entra em cena com as notas que emitimos hoje
Vamos abrir o simulador já com os contribuintes e as NF-e da aula 1 carregados, processar o dia e ver, ao vivo, a mecânica da apuração assistida.
- Compensação automática com créditos do destinatário (art. 27, I)
- Split payment (art. 27, III) e RAD (art. 27, IV)
- Pagamento por apuração (art. 27, II) e a guia de recolhimento
- Modalidades de extinção: real vs provisional, transferência por excesso
- Linha do tempo da competência: em apuração · entrega · ajustes · vencimento